Qual o Valor da Natureza? Uma Introdução à Ética Ambiental

A expressão se tornou muito celebrada (buzzword) e, ao mesmo tempo, deliberadamente vaga (fuzzword), tendo facilitado um processo de entorpecimento social a respeito dos reais problemas ambientais e do valor do mundo natural (Cornwall & Eade, 2010). A natureza e seus elementos estruturais permanecem confortável e dogmaticamente classificados como instrumentos de promoção da qualidade de vida do ser humano, com valoração moral meramente reflexa ou indireta. O âmbito de proteção do direito à vida, assim como o próprio conceito de “mínimo existencial material ecológico” — compreendido como uma extensão ambiental do princípio da dignidade humana, diante do quadro de risco ambiental — projeta sua eficácia em direção ao homem e somente a ele.

De acordo com essa visão largamente predominante, a essência dominial, objetivada, coisificada da natureza, não desaparece, portanto, com a passagem do Estado Liberal para o Estado Socioambiental de Direito. Constata-se, ao contrário, que a corroboração do modelo clássico do liberalismo elege, de forma genérica, como pré-condição para a participação na comunidade moral, a posse da autonomia ou da autoconsciência (ou consciência de si). Essa tese largamente aceita representa, na realidade, um desdobramento moderno implícito da concepção de pertencimento (oikeiosis) estoica ¹ Sobre o conceito de oikeiosis e sua influência no pensamento filosófico relativamente aos animais não humanos e à natureza, ver Gary Steiner, em Anthropocentrism and Its Discontents: The Moral Status of Animals in the History of Western Philosophy Antropocentrismo e suas mazelas: o status moral dos animais na história da filosofia ocidental. , por meio da qual a participação na arena política e moral estaria adstrita aos seres eminentemente racionais e linguísticos. Conforme mencionado, a natureza e seus elementos constituintes estariam, portanto, de acordo com essa lógica, alijados por princípio da possibilidade de possuir valoração moral própria, inerente. A ecologia penetrou a dignidade do homem, mas o conceito de dignidade não foi, via de regra, ampliado para abraçar outras dimensões que não as estritamente humanas.

O paradoxo desta constatação é o de que a expansão conceitual da dignidade humana ² Segundo afirma Vicente de Paulo Barreto (2010, p. 58), “a ideia de que a pessoa possui uma dignidade que lhe é própria deita raízes na história da filosofia ocidental. Antes mesmo do texto clássico de Picco della Mirandola, Discurso sobre a dignidade do homem (1486), a questão encontrava-se na obra de Aristóteles, Santo Agostinho, Boécio, Alcuíno e Santo Tomás de Aquino, indicando como através dos tempos agregaram-se valores à ideia de pessoa que terminaram por objetivar a ideia de dignidade humana”., a rigor, traz em si um conteúdo de exclusão do não humano, dado que somente o homem participaria da dimensão da subjetividade e, por consequência, da comunidade moral.

A despeito, portanto, da tendência de constitucionalização das normas ambientais, e da criação de todo um arcabouço normativo-institucional voltado à tutela da qualidade ambiental, os novos arranjos institucionais do dito Estado Socioambiental carregam em seu âmago o mesmo antigo paradigma antropocêntrico, ou seja, trazem em si uma limitação teórica que projeta o homem — ou alguns homens — como sendo os únicos entes merecedores de atenção moral e jurídica ³ Tal como indica Fernando Araújo (2003, p. 53), “as concepções teleológica e hierárquica da natureza e das relações sociais já levaram, ao longo da história — e desgraçadamente levam ainda —, a diversas afirmações que não se confinam ao estatuto dos não humanos, e que hoje se revelam patentemente absurdas: a ‘ilusão finalista’ de que as marés existem para propiciar a entrada e saída dos navios dos portos, de que os papagaios e os touros só existem para nosso entretenimento, de que as árvores só existem para nos proporcionar sombra e frutos, de que os suínos só existem para nossa alimentação e os cavalos para nosso transporte, de que algumas raças humanas são inferiores e estão predispostas ao serviço das outras, de que as mulheres existem para servir os homens ou para agradar-lhes. Proposições teleologistas que não se distinguem das classificações propostas por Aristóteles, as quais, ao admitirem uma escala de participação na ‘alma racional’ a partir de uma base de teleologismo antropocêntrico e androcêntrico, subalternizavam a condição das mulheres e tornavam concebível a condição de ‘escravo natural’, de alguém naturalmente predisposto à servidão, dentro da própria espécie humana”.. Nessa linha, a natureza, parafraseando o jurista belga François Ost, permanece “à margem da lei” (Ost, 1995).

De outro lado, a proposta da ética ambiental seria revolucionária no sentido de fundamentar o valor intrínseco da natureza e de seus elementos estruturantes, fazendo com que a arena da comunidade moral deixe de ser um palco ocupado exclusivamente pela humanidade. O filósofo norte-americano Tom Regan (1981) chega a afirmar que, para que algo pudesse ser considerado verdadeiramente como ética ambiental, deveria partir do pressuposto da existência de entidades naturais não humanas (e até mesmo não conscientes ou sencientes⁴O conceito de “senciência” é abordado posteriormente no livro) com valoração inerente ⁵ Se Regan estiver correto, e se a ética possui o caráter relacional como pressuposto (como devo agir frente ao “outro”?), a forma com que o ambientalismo convencional se relaciona com a natureza (tratando-a meramente como “recurso”) não se enquadraria como uma modalidade efetiva de ética ambiental. Houve quem afirmasse ser desnecessário construir uma nova ética para tratar da relação homem-mundo natural: poderíamos resolver as questões ambientais com as tradições já existentes. Ver também Passmore (1974). De outro lado, em sentido oposto, no mesmo período, em 1973, o filósofo norueguês Arne Naess lança as bases da denominada ecologia profunda, teoria que examinaremos nos capítulos subsequentes. . Trata-se de um empreendimento filosófico voltado à justificação de teorias do valor aplicadas ao mundo natural. “Em vez de simplesmente aplicar teoria moral, a ética ambiental tem se dedicado primariamente a modificá-la” (Cooper, 1998, citado por Naconecy, 2003, p. 10), no sentido de expandir a categoria dos pacientes morais.

As questões atinentes ao valor da natureza demandam um novo arcabouço epistemológico e um novo paradigma de compreensão do mundo natural (e do próprio fenômeno jurídico), pois não há mais como negar a imbricação entre ética e meio ambiente, ou entre ética e ecologia. A ética representa, nessa linha, o fundamento da própria condição humana, e a condição humana, por sua vez, necessita pensar e repensar (logos) sobre o lugar que ocupa no mundo, sua “casa”, seu oikos ⁶ A esse respeito, ver Souza (2007, p. 109).. Em outro sentido, pode-se dizer que, fundamentalmente, tudo o que é humano é ecológico, e tudo o que é ecológico é humano (Possamai, 2010). Não há lugar para uma ruptura. A demarcação de uma fronteira nesse ponto inaugura a própria crise ambiental original que cinde sujeito e objeto, homem e natureza, em um projeto prometeico de supervalorização da técnica como meio de apreensão e submissão do mundo natural (Adorno e Horkheimer, 1986, p. 16).

A proposta da ética ambiental seria revolucionária no sentido de fundamentar o valor intrínseco da natureza e de seus elementos estruturantes, fazendo com que a arena da comunidade moral deixe de ser um palco ocupado exclusivamente pela humanidade

Tal como se mencionou, a presente obra se insere no cenário relativo ao debate sobre a evolução dos modos de pensar o mundo natural, analisando criticamente as alternativas teóricas relacionadas ao valor do meio ambiente e de seus componentes essenciais, abordando as tensões e as aproximações existentes entre as principais correntes éticas tradicionalmente ligadas ao pensamento ecológico ⁷Um exemplo de divisão teórica a ser debatido será entre o animalismo (que pretende reinterpretar os projetos éticos ocidentais para incluir os animais não humanos, ou ao menos parte deles) e o ambientalismo de tipo global ou ecocêntrico (que advoga uma tese ampliativa a partir do valor de entidades coletivas ou holismo). Em 1980, o filósofo norte-americano J. Baird Callicott editou um artigo denominado “Animal Liberation: A Triangular Affair” Libertação animal: um caso triangular, publicado na prestigiada Environmental Ethics, em que contrapõe a ética tradicional humanista, o animalismo e a ética da terra. Este artigo fomentou o debate acerca das afinidades e distinções existentes entre estas correntes teóricas..

Justifica-se a partir da constatação de que a literatura filosófica e jurídica não tem tratado de maneira adequada os sistemas morais que pretendem fundamentar perspectivas éticas não antropocêntricas. Tal como afirma o jurista grego Costas Douzinas, se de um lado a evidência do domínio do homem sobre a natureza e de sua própria reificação está por todos os lugares (Douzinas, 2009, p. 218), a compreensão da odisseia intelectual das novas ideias e concepções de mundo que se contrapõem a esse marco teórico poderá vir a auxiliar os futuros viajantes com um senso fundamental de perspectiva e direção no campo onde se unem natureza e moralidade.Esse texto foi retirado do livro “Qual Valor da Natureza? Uma introdução à ética ambiental”, de Daniel Braga Lourenço, com autorização da Editora Elefante. O livro já está à venda e você pode comprar o seu aqui.

Daniel Braga Lourenço é professor de Direito Ambiental e coordenador do Laboratório de Ética Ambiental da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). É membro do Oxford Centre for Animal Ethics [Centro Oxford para a Ética Animal] e leciona em cursos de graduação e pós-graduação nas universidades Estácio de Sá, Ibmec, Fundação Getúlio Vargas e Pontifícia Universidade Católica, no Rio de Janeiro, e UniFG, na Bahia.