Mas algumas tomadas de decisão já foram feitas e pintam o cenário dos futuros (incertos) meses: o auxílio emergencial fica, até dezembro, com redução de 50%; a reforma tributária ameaça o fim de isenções para a cesta básica; e o presidente Jair Bolsonaro vetou quase integralmente o projeto de auxílio financeiro a agricultores durante a pandemia. Essas medidas se encontram em uma fala comum: a de que não há dinheiro. No entanto, enquanto isso, as exportações do agronegócio batem recorde e o Plano Safra 2020-2021 verá um aumento de 6,1%.
Isso nos faz questionar: o que estamos perdendo ao bancar os subsídios do agronegócio e das commodities que, mesmo em tempo da maior crise econômica global do século, são um porto seguro para os negócios brasileiros? Para entender exatamente os bônus e ônus para sociedade brasileira, buscamos o que é dito pelas fontes do governo, as notícias do último ano e o que dizem especialistas na área sobre a atual situação.
Segundo o Orçamento de Subsídios da União, subsídio é “um instrumento de política pública que visa reduzir o preço ao consumidor ou o custo ao produtor”. Ele pode ser classificado como benefício financeiro e creditício, no lado da despesa, e benefício tributário, no lado da receita. No primeiro caso, refere-se aos desembolsos realizados por meio de subvenções econômicas1 Segundo a Finesp, trata-se de uma modalidade de apoio financeiro que consiste na aplicação de recursos públicos não reembolsáveis (que não precisam ser devolvidos) diretamente em empresas, para compartilhar com elas os custos e riscos inerentes a tais atividades., assim como assunção de dívidas2 Uma forma de transmissão de obrigações. Com a assunção de dívidas, muda o devedor, não o credor. pela União. De 2003 a 2018, essa categoria custou 0,45% do PIB brasileiro. Já o benefício creditício, que corresponde a recursos alocados a fundos ou programas com taxa de retorno inferiores aos custos de captação, representou 0,68% do PIB nesse período.
Já os benefícios tributários representam a maior fatia (70%) dos gastos da União: somam, ao todo, 3,45% do PIB brasileiro. Neles entram as exceções ao sistema tributário, ou seja, as isenções. Os subsídios para o agronegócio datam do período da segunda Ditadura Militar, em 1964. Nessa época, houve um grande estímulo do Estado para a “modernização” do campo. Para que o setor agropecuário pudesse utilizar maior quantidade de insumos industriais, o Estado financiou a construção de indústrias de agroquímicos e criou incentivos por meio do crédito agrícola subsidiado.
Hoje, temos diferentes tipos de apoio governamental à prática. O BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) afirma ser o maior financiador de investimentos à agropecuária brasileira, dando subsídio para aquisição de maquinário, despesas até a primeira colheita ou safra, formação e reforma de pastos e apoio a projetos de beneficiamento da produção e de frigoríficos. O aporte às práticas agrícolas também engloba abatimento de dívidas. Em setembro de 2019, o Governo Federal deu desconto de até 95% para liquidação antecipadas de dívidas rurais.
Apesar de não ter informado as condições e os métodos para fazer a regularização dessas dívidas, para débitos de até R$ 15 mil o teto de desconto foi de 95% do valor total. Para valores acima de R$ 1 milhão, a porcentagem teto foi de 60%, com desconto fixo de R$ 142,5 mil. Outro grande agente nos incentivos rurais é o Plano Safra, que destina política de assistência técnica, criação de crédito, investimento, seguro, garantia de preços e comercialização para produtores rurais. O subsídio vem do Tesouro Nacional, para que bancos possam cobrar juros mais baixos ao setor. As concessões da safra 2019/2020 superaram os R$ 200 bilhões.
Em julho, o Governo Federal lançou o Plano Safra 2020/2021, disponibilizando R$ 236,3 bilhões em crédito para a produção agropecuária. O montante é 6,1% maior do que o do ano passado, e oferece juros diferente a depender do tamanho do negócio. Para o pequeno produtor, os juros são de 2,75% e 4% ao ano, por meio do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar); para o médio, 5% ao ano, pelo Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural), e a taxa para os grandes produtores será de 6%.
O fim da comida no prato
No mesmo mês, o Ministério da Economia também lançou o 4º Orçamento de Subsídios da União, no qual pode-se conferir que a agricultura e agroindústria foram um dos setores que mais apresentaram crescimento de subsídios tributários em 2019, junto com o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio. A variação de crescimento do agro, no entanto, possui uma grande diferença perantes esses setores.
O governo também oferece ao produtor rural o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), cuja finalidade está em proteger suas lavouras contra riscos climáticos adversos. A União arca com as parcelas dos custos de aquisição do seguro, podendo ser de 30% a 35%, de acordo com as prioridades da política agrícola formulada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Esse seguro cobre as modalidades agrícola, pecuária, florestas e aquícola.
A moeda de troca
Até aqui exemplificamos rapidamente algumas das possibilidades de subsídios entregues para o agronegócio brasileiro e a agricultura familiar. Mas é claro que todos esses recursos precisam vir de algum lugar. Para entender como ela atinge o resto da sociedade, podemos recorrer a uma conta que, mês sim e mês também sofre com reajustes: a conta de luz. Em 2018, o então presidente Michel Temer tentou extinguir o subsídio energético concedido ao agronegócio de forma gradual, por meio do do Decreto Nº 9.642. A proposta era reduzir 20% ao ano, até que chegasse a zero em cinco anos. O decreto de Temer foi descontinuado pela gestão Bolsonaro e, apesar de Paulo Guedes defender o fim dos subsídios agrícolas, o serviço continuou. O benefício custa R$ 3,4 bilhões por ano à sociedade.
O desconto na tarifa de luz dos produtores rurais varia de 10% a 30%. Os agricultores também dispõem de outro desconto, caso utilizem serviços de irrigação, e podem acumular ambos benefícios. Para o serviço de irrigação, o abatimento varia de 60% a 90% podendo, então, chegar a 100% de isenção de energia elétrica. Se o decreto de Temer fosse homologado, ao final de cinco anos haveria uma redução de 2,5% na conta de luz, segundo estimativa da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Não por acaso, uma pesquisa da Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia) divulgada em agosto deste ano, apontou que para 84% dos brasileiros a energia elétrica é cara ou muito cara. No primeiro ano da pesquisa, 2014, essa porcentagem era de 67%. Todos os subsídios da conta de luz ao agronegócio são pagos pelos consumidores de energia elétrica através da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Falamos de todos esses subsídios, mas não poderíamos esquecer de um dos mais importantes: a isenção de impostos para agrotóxicos que, segundo o bot Robotox – da Agência Pública e Repórter Brasil – somam mais de 780 aprovações desde o início do Governo Bolsonaro. Segundo a Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), em valores de 2017, os estados abriram mão de aproximadamente R$ 6,2 bilhões para que os produtores rurais comprassem agroquímicos.
Enquanto isso, o corte de 4% nas verbas de 2021 do Ibama reduziram o caixa do órgão para R$1,65 bilhão – sendo que R$ 513 milhões ainda precisam serem aprovados pelo Congresso. No ICMbio, a redução foi ainda maior, de 12,8%, o que resultou em apenas R$ 609,1 milhões disponíveis, sendo R$ 260,2 milhões ainda sujeitos a aval de deputados e senadores.
Segundo a Abrasco, em valores de 2017, os estados abriram mão de aproximadamente R$ 6,2 bilhões para que os produtores rurais comprassem agroquímicos.
Ainda sim, para os ruralistas, estes benefícios não são suficientes. Em audiência realizada na Câmara dos Deputados, no dia 10 de setembro de 2019, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou que o setor é o que menos recebe subsídios tributários do governo e que “o percentual do apoio recebido pelos produtores rurais brasileiros ainda é baixo se comparado aos principais competidores”. A fala do coordenador do núcleo, Renato Conchon, diz respeito a produtores da Europa e Estados Unidos.
Porém, Jacqueline Ferreira, cientista social e gerente de projetos e produtos do Instituto Escolhas, diz que essa questão é verdade em partes: “o único dado que conseguimos ter para fazer essa comparação é o da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). A OCDE não olha renúncia fiscal, ela tem alguns parâmetros para comparar entre os países, então ela olha para alguns subsídios e não para outros”. Jacqueline também aponta que isenções como renúncias fiscais e anistia são dados muito pulverizados e não muito transparentes.
Quando comparar a produção agropecuária do Brasil com a de outros países, ela aponta a importância de entender que eles diferem do ponto de vista da segurança alimentar. “Quando falamos de agropecuária, falamos de segurança alimentar. Os países que têm pouco recursos naturais têm muita preocupação com isso, então, eles dão subsídios para os setores agropecuários para eles produzirem alimento para a população”, explica, “no Brasil, é mais do que uma questão de produzir alimento para a população. A gente produz commodities para exportar e commodities que não são alimentos”.
O fim da comida no prato
O Instituto Escolhas publicou em janeiro deste ano o estudo Do Pasto ao Prato: Subsídios e Pegada Ambiental da Carne Bovina. O estudo mapeou dados entre 2008 e 2017 e descobriu que, apenas em renúncias fiscais, os cofres públicos deixam de arrecadar R$ 12,3 bilhões anualmente. O elo que mais recebe os benefícios é a bovinocultura, com 51%, seguido de indústria e varejo, com 41,6%, e produção de insumos para rede, com 7,4%. No mesmo período, o valor dos impostos arrecadados no setor foi de R$ 15,1 bilhões, ou seja, os subsídios correspondem a 79% do valor total arrecadado em impostos no setor.
Para se fazer uma comparação com esses valores e entender suas grandezas, o Bolsa Família tem, atualmente, um custo anual de R$ 32 bilhões e atende 14 milhões de famílias. Ou seja, caso os R$ 15 bilhões fossem recolhidos e destinados ao programa, quase 7 milhões de famílias poderiam ser atendidas. Tendo em vista que as classes D e E representam 30,3% 3Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2018 (Pnad Contínua)da população brasileira (ou 62,3 milhões), esse valor seria bem recebido para desafogar as desigualdades sociais.
Em 2015 e 2016, o percentual de subsídios chegou a ser maior do que da arrecadação, ou seja, pagamos para que o agronegócio produzisse para eles, e somente para eles. E Jacqueline adverte: os valores encontrados no estudo são conservadores. “Nosso estudo não olhou programas de apoio municipais e estaduais, porque os bancos de dados dessas esferas são quase inexistentes. Alguns não tem nem transparência”, afirma.
A discussão que o relatório traz é: o agronegócio precisa mesmo desse dinheiro? E, se caso ele precise, quais são as condicionantes para esses subsídios? “Será que não seria necessário exigimos o fim do desmatamento nessas cadeias, por exemplo?”, questiona Jacqueline.
No Brasil, é mais do que uma questão de produzir alimento para a população. A gente produz commodities para exportar e commodities que não são alimentos.
No meio de tantas concessões, fica a pergunta: e o pequeno produtor? Como a agricultura familiar fica nessa história? Ela bebe da mesma fonte, tem acesso aos mesmos recursos? Apesar de todo discurso dos órgãos públicos, a resposta é: não. O coordenador nacional do MST, Alexandre Conceição, nos explica por quê: “em 2020, foi lançado R$ 236,3 bilhões no Plano Safra, mas no Pronaf foi apenas R$ 33 bilhões para a agricultura familiar desenvolver desde o custeio, produção, até distribuição e comercialização”.
Alexandre ainda aponta que nem todos os agricultores assentados da reforma agrária tem acesso ao Pronaf, por conta das burocracias que o banco faz. “Os juros para os grandes proprietários de terra, no Plano Safra, baixou 25% em relação ao ano passado. Para os médios, 17%. Para o Pronaf, baixou apenas 8% – hoje pagamos em torno de 2,75%, mais juros do que os bancos na taxa selic, que hoje é de 2,25%”, afirma.
Ele também conta o desfalque provocado pela pandemia: a dificuldade de comercializar. O coordenador explica como o ciclo acontece em um cenário positivo: o agricultor consegue o crédito para produzir alimentos e ele tem seu canal de comunicação e venda. Com o mercado aquecido, ele tem a garantia de venda do seu produto. “Muitas das feiras de agroecologia que fizemos se acabaram, agora que vai retomar, em um processo lento”, explica, “nós necessitamos de uma política que garanta um preço mínimo, que garanta um mercado consumidor”.
Apenas em renúncias fiscais, os cofres públicos deixam de arrecadar R$ 12,3 bilhões anualmente. O elo que mais recebe os benefícios é qa bovinocultura, com 51%.
Apesar de sancionado, o PL 735 teve muitos vetos por parte do presidente Jair Bolsonaro. Alexandre lamenta o que poderia ter sido o 1º crédito na agricultura familiar para mulheres. “Essa agricultora teria acesso a uma linha de crédito de R$ 10 mil, com juros de 0,5% e rebate de 20%, ou seja, pegava R$ 10 mil e pagava R$ 8 mil”, relata. Movimentos sociais ainda pressionam para que os vetos sejam derrubados. Tendo em vista os dados crescentes sobre fome no Brasil, o cenário futuro é claro: se priorizar a venda de comida como commodity, a insegurança alimentar continuará a crescer no país.
É um alerta que Alexandre faz: “estamos alertando o povo brasileiro, para denunciar que o Brasil está à beira de uma grave crise de fome, de diminuição das áreas de produção, por conta do encerramento de políticas públicas, de linhas de crédito com juros altos para os agricultores, do sucateamento da política de comercialização e da perseguição feita às áreas de assentamento”.
Isenção inteligente
Para Jacqueline, a Reforma Tributária que está sendo discutida na Câmara dos Deputados é um ótimo momento para trabalhar esses pontos de isenção mal distribuídas. A PEC 45 fala em acabar com as exonerações em todos os setores, inclusive na cesta básica, mas, ao invés de abater os preços de uma cadeia inteira (como a da carne), o cidadão de baixa renda tem o valor do tributo devolvido. “Isso seria mais eficiente do que dar uma isenção fiscal mais generalizada”, afirma.
Porém, a especialista em orçamento público, Grazielle David, explica que, apesar de ser uma teoria interessante, na prática, a mudança é inviável atualmente. “Nós temos uma dificuldade muito grande de cadastro no país. Tem uma desigualdade enorme. Imagina quantos pobres tão êm, hoje, CPF?”, questiona, “se a gente mudar a desoneração e passar a fazer devolução, primeiro, precisamos colocar todo mundo em uma base cadastral e em contas bancárias”.
Grazielle acredita que, assim, quando uma compra fosse feita, ela seria vinculada a um CPF e o valor devolvido a uma conta bancária. “Temos que criar a infraestrutura e depois fazer a mudança de política”, reforça. Jacqueline dá outra ideia: a de gerar isenção em certos setores, como as energias limpas, por um período de tempo e, depois, avaliar sua eficiência. “Eu dou um incentivo para que a energia solar, por exemplo, consiga crescer e tenha uma competitividade com a matriz elétrica e quanto ela alcançar um percentual, 70%, ela precisa continuar recebendo esse incentivo?”, questiona.
Balancear contas públicas não é uma tarefa fácil mas, diante dos pontos apresentados, fica claro o favorecimento do grande produtor ao pequeno. Tendo em vista que os subsídios ao agronegócio representaram 5% do PIB brasileiro, entre 2003 e 2018, e que geraram déficits que custaram R$ 14,3 bilhões ao Tesouro Nacional, entre janeiro de 2015 e julho de 2016, é preciso revisar essa boiada antes de uma calamidade pública.
