Ciente de que a moda tem tudo a ver com o bem-estar do meio ambiente e das pessoas, o Modefica, em conjunto com o Fashion Revolution e Rio Ethical Fashion, apoiado por diversas organizações como Regenerate Fashion, Design Ativista, Mídia Ninja, Brasil Eco Fashion Week, Marcha das Margaridas e Frente Parlamentar Ambientalista, lança a petição setorial contra o PL do Veneno, o PL 6299/02.
O projeto de lei tem como principal objetivo a flexibilização da aprovação de novos agrotóxicos, uma questão que seus apoiadores defendem como “atualização” da lei criada em 1989. Tendo como autor o então senador federal Blairo Maggi, atual presidente do Abiove (Conselho da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) e acionista da Amaggi, o PL tramita em regime de prioridade.
A bancada ruralista vê o momento atual como uma oportunidade de conseguir a aprovação do projeto de lei, enquanto a oposição tem tentando, por várias formas, de barrar o avanço da aprovação do PL e das diversas liberações que estão sendo feitas na gestão Bolsonaro. Um caso que exemplifica a dificuldade encontrada pela oposição está a ação feita por Alessandro Molon para derrubar a decisão da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), em fevereiro, de manter em circulação um agrotóxico que possuía como princípio ativo a Abamectina.
O químico é suspeito de causar malformações congênitas e ser nocivo a bebês alimentados com leite materno. A abamectina está presente em 27 agrotóxicos vendidos no Brasil, utilizados em diversas plantações que chegam à mesa dos brasileiros, como batata, café, maçã, tomate e feijão. Apesar disso, o atual presidente da Anvisa, Antônio Barra, defendeu que o químico não preenche os requisitos proibitivos estabelecidos por lei, no caso, a Lei nº .802/1989 e o Decreto nº 4.074/2002 – que proíbem a circulação de substâncias com caráter carcinogênicas, mutagênicas, desreguladoras endócrinas ou tóxicas. A fala de Antônio foi apoiada pelos diretores da agência, Alex Campos, Cristiane Jourdan e Meiruze Freitas.
São diversos os atores que movimentam a aprovação do PL, entre eles: a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que já bateu a marca de mais de mil agrotóxicos aprovados em sua gestão; Arthur Lira (PP/AL), líder na Câmara e membro da FPA (Frente Parlamentar Agropecuária); o deputado Federal Sérgio Souza, atual presidente da FPA e o próprio presidente Jair Bolsonaro.
O projeto de lei tem como principal objetivo a flexibilização da aprovação de novos agrotóxicos, uma questão que seus apoiadores defendem como “atualização” da lei criada em 1989. Tendo como autor o então senador federal Blairo Maggi, atual presidente do Abiove (Conselho da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) e acionista da Amaggi, o PL tramita em regime de prioridade
Em 2018, a Anvisa, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Instituto Nacional do Câncer (INCA) e o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) se posicionavam contrários ao PL em nota pública. Hoje, como representado na posição do presidente e diretores da Anvisa, o parecer é outro.
As alterações previstas pelo PL 6299/02
Segundo o Agro Saber, iniciativa da Associação Brasileira de Produtores de Algodão (Abrapa), Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef) e a Companhia das Cooperativas Agrícolas do Brasil (CCAB Agro), o PL 6299/02 é “mais completo e detalhado”, sendo os artigos da atual lei taxados como “genéricos”. O site lista algumas questões que chamam atenção.
Por conta da atual lei ser de 1989, ainda hoje, todo pedido de registro de pesticida precisa ser protocolado em papel. Já a nova proposta deixará o processo de aprovação mais ágil e transparente. O texto fala da criação de um sistema de cadastro de utilização de pesticidas.
Outros pontos apresentados geram mais preocupação, como a mudança dos órgãos competentes na aprovação dos agrotóxicos: passando da mão da Anvisa, Ministério da Saúde e Ministério da Agricultura, para apenas este último. Os apoiadores do PL também apoiam a mudança do responsável pela análise de risco, passando essa etapa para as mãos da empresa dona do agroquímico.
Outros pontos apresentados geram mais preocupação, como a mudança dos órgãos competentes na aprovação dos agrotóxicos: passando da mão da Anvisa, Ministério da Saúde e Ministério da Agricultura, para apenas este último. Os apoiadores do PL também apoiam a mudança do responsável pela análise de risco, passando essa etapa para as mãos da empresa dona do agroquímico
No entanto, vemos casos comprovados de onde essa ideia pode falhar: em 2011, uma tese de mestrado já comprovava a tênue linha entre “remédio” e “veneno”. A abamectina foi analisada em testes laboratoriais, com condições mais controladas, e in situ, em condições mais próximas ao sistema natural, e registrou toxicidade crônica no segundo caso, para tratamento com contaminação direta do agrotóxico.
Outro item de “atualização” da lei altera prazos para a aprovação do produto. “Atualmente, demora cerca de 8 anos para um novo produto ser aprovado! A nova Lei estabelece como 24 meses o tempo máximo para aprovação de um novo produto formulado. Reduzir o tempo de aprovação de pesticidas vai garantir que produtos melhores, mais seguros e mais modernos cheguem ao mercado em menos tempo”, afirma o texto do Agro Saber.
Por fim, o PL prevê a mudança do nome “agrotóxico” para versões mais brandas, como “defensivos agrícolas” e “produtos fitossanitários”.
Por que a moda precisa olhar para o PL 6299/02?
A maioria das peças de roupas consumidas em solo brasileiro vem do campo. O algodão e a celulose solúvel, matéria-prima da viscose, estão entre as três fibras mais utilizadas no nosso setor têxtil. O algodão, em especial, chega a representar até 70% de toda produção de vestuário masculino. Nessas duas culturas são utilizados de sete a dez tipos de pesticidas. O algodão, em especial, consome 10% de todo o agrotóxico utilizado no Brasil – o país que mais utiliza o veneno no mundo.
Para se ter uma dimensão desses números, de janeiro de 2019 a abril de 2021, 212 produtos foram aprovados pelo governo brasileiro para serem utilizados na cultura do algodão. Além disso, Marcos Pedlowski, Professor Associado da Universidade Estadual do Norte Fluminense e Pesquisador Colaborador Externo do Centro de Ecologia, Evolução e Alterações Ambientais da Universidade de Lisboa, aponta que “das 1.139 aprovações feitas pelo governo Bolsonaro, 478 foram produtos técnicos que não contém informações sobre quais culturas serão utilizadas”. Em outras palavras, o número de químicos utilizados no algodão pode ser ainda maior.
Marcos também destaca o uso do Fipronil, considerado como “exterminador de abelhas”, que deve aumentar na cultura do algodão, já que entre os produtos formulados aprovados para a fibra, oito contém o inseticida. Já no caso do eucalipto e pinus, o professor aponta que, nesse mesmo período, foram liberados 41 produtos no mercado brasileiro. Destes 41, 21 também são liberados para uso nos cultivos de algodão. Abaixo, você pode conferir as planilhas feitas pelo professor com detalhamento dos produtos liberados para o cultivo de algodão e eucalipto, assim como sua origem, aceitação na União Europeia e nível de toxicidade.
Diante de tantos dados preocupantes, chamamos designers, empresárias, professoras, cientistas, estilistas, criadoras, comunicadoras, ativistas, militantes, jornalistas, consumidoras, costureiras, pesquisadoras e demais brasileiros para se posicionarem contra o PL 6299/02 e em favor de uma #ModaSemVeneno. Assine e compartilhe a petição, assim como essa matéria, e junte-se à luta de diversas organizações e indivíduos contra a aprovação do PL do Veneno. As assinaturas serão entregues à Frente Parlamentar Ambientalista.
