Mulheres na Costura: Informalidade e Violência Seguem Presentes na Indústria da Moda em São Paulo

Em 2017, o Modefica trouxe dados sobre a informalidade e violência contra mulheres na costura, em especial para o caso das mulheres imigrantes na capital paulista. Cinco anos depois, o relatório Mulheres na Confecção: Estudo sobre gênero e condições de trabalho na Indústria da Moda, um amplo diagnóstico sobre as condições de vida e de trabalho de mulheres costureiras na região metropolitana de São Paulo, volta a olhar para esse público, ressaltando que, además das iniciativas públicas, privadas e do terceiro setor, a confecção segue sendo um espaço hostil para as mulheres, com alto índice de informalidade, assédio moral e sexual, baixa remuneração, alta carga horária e operando sob a pressão da lógica da produção rápida, para atender ao modelo fast fashion que domina o funcionamento de todo o setor. 

Orientado pelo Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), em parceria com com a ONU Mulheres e o Ministério Público do Trabalho (MPT), o relatório ressalta que o Brasil possui a quinta maior indústria têxtil do mundo, e o setor da confecção é responsável por 16,7% dos empregos da indústria de transformação do país. A indústria se concentra, principalmente, no estado de São Paulo, que detém 23,6% do total de empregos do setor. E as mulheres compõem a maior parte dessa força de trabalho – um contingente de mais de 39 mil trabalhadoras somente na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Na capital paulista, duas regiões concentram a maior parte dos empregos da indústria da confecção, sendo eles: Brás (Leste 1), com 20,7% dos estabelecimentos e 17,6% dos empregos, e Bom Retiro (Centro), com 17,4% dos estabelecimentos e 19,5% dos empregos. 

Junto com Belém e Pari, as regiões concentram quase metade dos estabelecimentos e empregos formais na confecção. É nestas regiões, também, que estão concentradas as pessoas refugiadas e migrantes, muitas das quais trabalham para esta indústria. São Paulo segue a tendência nacional da estrutura da rede produtiva da moda, no qual mais de 90% da produção é feita por micro e pequenas empresas, incluindo oficinas de pequeno porte ou trabalho em domicílio. 

Parte desta característica está entrelaçada às demandas do modelo de produção de moda rápida: produção acelerada com o menor custo. Essa lógica fomenta a terceirização e quarteirização (e, em alguns casos, quinterização) da produção, baixos salários para a categoria e práticas trabalhistas irregulares e precárias, que afetam sobretudo os direitos das mães, no elo que mais emprega no setor, o da confecção. A hierarquia sexual e de raça também aparecem neste cenário, sendo o salário das mulheres cerca de 12% menor que dos homens, além da dificuldade delas alcançarem cargos de liderança nas empresas. Mulheres negras e migrantes também tendem a receber menos, além de estarem mais sujeitas à informalidade.

Os dados foram obtidos por meio de uma amostra de 140 questionários válidos, sendo 30,7% das respondentes mulheres refugiadas e migrantes. O trabalho de costura é exercido pela maioria das trabalhadoras entrevistadas.

Vulnerabilidades das mulheres na costura

As mulheres são as que mais sofrem com a precariedade do setor. São jornadas duplas, triplas, violência e assédio sexual, com obstrução ao pleno exercício da maternidade: 80% das entrevistadas neste relatório são mães e narram a dificuldade de atender a alta demanda de produção com o cuidar das crianças. Com falta de infraestrutura e rede de apoio, muitas vezes as crianças ficam junto à mãe, ou até mesmo trancadas em cômodos do espaço que é moradia e local de trabalho.

Quase metade das mulheres respondentes (45%) afirmaram dar algum tipo de apoio no trabalho, seja do cônjuge/companheiro(a), ou dos filhos e de outros parentes. Essa última opção foi citada por 30% das entrevistadas. Pelo relato das entrevistadas é possível notar que políticas públicas como acesso à creche, licença-maternidade e até mesmo disk denúncias possuem lacunas que impactam suas vidas. 

A mulher levanta primeiro, faz o café da manhã, leva os filhos para a escola, vai pra máquina, faz o almoço, volta para a máquina, lava louça, vai para a máquina, pega os filhos da escola, volta, faz a janta, volta para a máquina, lava a louça, arruma a casa e começa tudo de novo

É também comum que a mulher fique responsável pelos trabalhos socialmente designados ao sexo feminino, como o cuidado das crianças e o trabalho doméstico (limpar, cozinhar). Logo, elas passam por uma carga horária duplicada, ou até mesmo triplicada, que não é reconhecida nem remunerada. O relatório destaca que: “A mulher levanta primeiro, faz o café da manhã, leva os filhos para a escola, vai pra máquina, faz o almoço, volta para a máquina, lava louça, vai para a máquina, pega os filhos da escola, volta, faz a janta, volta para a máquina, lava a louça, arruma a casa e começa tudo de novo”.

Sua saúde também é negligenciada, como a dificuldade de agendar exames, a não permissão de fazer pré-natal e beber água (pois fazer xixi é perder tempo de trabalho). Elas não sabem quanto tempo podem deixar de amamentar para trabalhar na máquina ou quantas vezes precisam parar para amamentar o bebê, por exemplo. Sendo assim, especialistas do trabalho apontam que as trabalhadoras de oficinas têxteis só vão ao pronto socorro quando é uma emergência. Logo, a questão da maternidade é um termômetro para a violência contra mulheres na costura.

80% das entrevistadas neste relatório são mães e narram a dificuldade de atender a alta demanda de produção com o cuidar das crianças. Com falta de infraestrutura e rede de apoio, muitas vezes as crianças ficam junto à mãe, ou até mesmo trancadas em cômodos do espaço que é moradia e local de trabalho.

A baixa remuneração também é um fator de vulnerabilidade. A renda familiar das mulheres na costura varia entre meio a dois salários mínimos, enquanto a média da indústria é de 1,9 salários mínimos. Dentre as entrevistadas, 40,2% das brasileiras e 58,1% das refugiadas e migrantes afirmaram serem remuneradas por peça, o que indica um modelo de produção baseado no volume e agilidade do trabalho executado. Parcela significativa das mulheres, em especial as brasileiras (32%) também são pagas por hora de trabalho, modelo mais comum na condição de carteira assinada.

Quando olhamos para mulheres racializadas, as condições são ainda mais precárias, em especial para as mulheres migrantes, que têm dificuldade em acessar leis trabalhistas para entender seus direitos, podem estar com a situação migratória irregular, não tem diploma validado no Brasil, falta de moradia, barreira linguística.

68,7%
das mulheres nas confecções têm entre 30 e 60 anos, sendo as mais jovens migrantes e as mais velhas brasileiras.

Trabalho

55%

trabalham mais de que 9h/dia – acima da jornada diária estipulada pelos marcos legais brasileiros

44%

das refugiadas e migrantes trabalham mais de 12 horas por dia

45%

das brasileiras trabalham de 9h a 11h por dia

20%

das refugiadas e migrantes preferiram não responder sobre sua jornada de trabalho

Condições do setor

Para as mulheres na costura, sejam elas brasileiras ou refugiadas e migrantes, acreditam que a informalidade é um dos pontos principais para a falta de melhores condições de trabalho. No caso da terceirização, as empresas pegas em violação de direitos trabalhistas costumam não se responsabilizar pelos trabalhadores da confecção, já que não os empregam diretamente. Segundo um relatório de 2014 da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo da Assembleia Legislativa de São Paulo, estima-se que existam entre 12 a 14 mil oficinas de pequeno porte no estado de São Paulo que operam em condições precárias. 

Entre as práticas ilegais e insalubres descritas, para além das aqui mencionadas, estão falta de higiene e recursos disponibilizados, como alimentação. Em caso de costureiras com filhos que vivem e trabalham no mesmo local, a refeição é dividida entre eles, já que a criança não “produz/paga” pelo seu alimento. Mesmo as trabalhadoras formalizadas, as condições de trabalho não são negociadas. Uma costureira entrevistada relatou a seguinte situação: “meu salário é de R$ 1.480,00. O vale é de R$ 150,00. Eu pago R$ 700,00 de aluguel, R$ 500,00 da creche privada e comida. Falta o dinheiro do aluguel às vezes. Tem gente que tem medo de falar e brigar por melhores condições. Para trabalhar bem a gente tem que estar satisfeitas”. 

Estima-se que existam entre 12 a 14 mil oficinas de pequeno porte no estado de São Paulo que operam em condições precárias. 

Segundo uma pesquisa realizada pelo Sebrae em 2016, no estado de São Paulo, sendo 50% delas da capital – apontou que a grande maioria (62%) não ofereciam benefícios e 80% não dispunham de subsídios para que as funcionárias pudessem se especializar em cursos técnicos. Por conta disso, hoje, falta mão de obra qualificada no setor da confecção. O documento conclui que, “ao mesmo tempo que as confecções relatam não buscar se adequar às normas, elas também apontam que não há apoio de nenhuma instituição para a adaptação em concordância com as normas exigidas”.

A falta de políticas públicas de cuidado e suporte às mulheres e catalizadores que mudaram a vida destas mulheres de maneira positiva também foram destacados pelo relatório. Em relação à denúncia de assédio moral e sexual ou de irregularidades, um/a entrevistado/a afirma que existe o “conceito de que não vai dar em nada e que a maioria não faz boletim de ocorrência”. 

Em contrapartida, como análise positiva estão os cursos de capacitação que fizeram e as associações de classe como fatores que trouxeram melhorias nas habilidades técnicas, mais renda e compreensão do mercado de trabalho. As organizações também foram citadas como suporte em momentos de denúncias e no apoio no cuidado com crianças.

Apesar dos benefícios para as mulheres na costura encontrados nestes dois pilares, e outros citados pelo documento de cunho público e privado, o estudo conclui que “há que se observar a própria estrutura da cadeia produtiva como uma barreira ao empoderamento dessas mulheres”. Reforçada pela legislação, com alta tributação das micro e pequenas empresas, essa estrutura é ainda moldada para gerar riqueza às propriedades e proprietários de marcas, à custa da precarização do trabalho na confecção.