A política ambiental pandêmica segue a linha de 2019: enfraquecer órgãos fiscais e ceder ao interesse de aliados. Levantamos o que tem acontecido no Congresso nesse momento de pandemia, o que Salles já conseguiu aprovar, o que não e o que suas propostas podem significar para o futuro dos biomas brasileiros.
Afrouxamento de leis
No mesmo vídeo, Salles afirma sobre ter assinado um pedido do Ministério da Agricultura, para simplificar a fiscalização da Mata Atlântica – alterando a lei que rege a ação -, reclama sobre a reação de imprensa e opositores. O que essa mudança significa? E por quê ela é interessante ao ministério de Tereza Cristina? A canetada de Salles significa a simplificação de regras e penalidades a irregularidades na Mata Atlântica. Ao invés de usar a própria lei do bioma, criada em 2006, os órgãos ambientais como Ibama e ICMBio usariam o Código Florestal, considerado, no caso, uma lei mais genérica.
Com essa mudança, haveria anistia ou punições mais brandas ao desmatamento irregular feito no bioma até 2008. Em resposta, o Ministério Público Federal, a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa) e a ONG SOS Mata Atlântica protocolaram uma ação civil pública pedindo a anulidade do despacho 4.410/2020, além de gerar um parecer para o superintendente do Ibama de São Paulo para que desconsiderasse a medida. A ação gerou pressão e, no dia 4 de junho, o Diário Oficial da União publicou a revogação do despacho. A ONG, porém, alerta que o Ministério do Meio Ambiente deve recorrer agora ao Supremo Tribunal Federal.
Outro afrouxamento nas lei de proteção à Mata Atlântica também aconteceu sob a polêmica da saída do então ministro da Justiça, Sérgio Moro, do governo, em abril. Ricardo Salles chegou a enviar para a Casa Civil uma proposta de alteração no decreto nº 6.660, de 2008, eliminando do texto a citação aos campos salinos e áreas aluviais; refúgios vegetacionais; áreas de tensão ecológica; áreas de estepe; savana; savana-estépica e vegetação nativa das ilhas costeiras e oceânicas.
Assim, permanece em proteção legal apenas as formações tipicamente florestais. Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), afirmou, em entrevista ao Sul 21, que o novo mapa de protensão exclui marcos do ecossistema que são vitais para seu funcionamento: “não é só a floresta que a gente conhece. Tem transições com outros biomas, que em conjunto formam essa imensa área que deve ser protegida, porque ela é interdependente”. Caso decreto seja aprovado, ele reduziria para 10% o tamanho de área preservada. Um total de 110 mil km², quase 10x o tamanho da Região Metropolitana de São Paulo.
O ministro também pediu a dispensa de autorização prévia do Ibama para desmatamento de áreas maiores dos que as estipuladas pelos órgãos ambientais. Com a alteração, empreendimentos podem desmatar áreas de até 150 hectares, frente aos 50 hectares da lei original. Em áreas urbanas, o limite passa de 3 hectares para 30. O SOS Mata Atlântica se posicionou acionando representantes dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal nos 17 estados e a Frente Parlamentar Ambientalista na Câmara, para impedir que as alterações sejam concretizadas.
O desmonte dos órgãos ambientais não é novidade por aqui e ele segue em 2020. No final de maio, a ONG Humans Rights Watch acusou que o decreto nº 9.760, assinado em abril de 2019 pelo presidente Bolsonaro, criou novos procedimentos para cobrança de multas ambientais e sabota os esforços dos agentes ambientais que “frequentemente expondo-se a riscos consideráveis para fazer cumprir o Estado de direito e as leis ambientais do Brasil”. Na prática, isso significa que, ao flagrarem uma violação ambiental, o agentes ambientais deixam de emitir a multa no local. Eles passa a apenas notificar o infrator de que uma audiência de conciliação irá ocorrer e só então nessas reuniões ele será julgado, podendo receber descontos na multa ou até mesmo anulação da mesma.
Neste cenário, a Human Rights Watch denunciou que apenas cinco multas por crimes ambientais foram cobradas desde outubro de 2019. O quadro só piorou após início da pandemia: as audiências foram suspensas por prazo indeterminado. O Ibama também sofreu uma rasteira de seu presidente, Eduardo Bim, que anulou a autoridade do órgão de fiscalizar a saída de cargas de madeira no país. Esse era um dos mecanismos de controle de exportação e contrabando do produto. Agora a liberação é feita somente pela Receita Federal. Frente à mudança, um grupo de ambientalistas se posicionou contra a anulação, entre eles o então coordenador-geral para o monitoramento do uso da biodiversidade e comércio exterior, André Teixeira. Teixeira foi, posteriormente, exonerado por Ricardo Salles.
O mundo perdeu, em 2019, 3,8 milhões de hectares de florestas primárias tropicais – uma área maior que o estado de Alagoas. O Brasil foi responsável por um terço desse valor, ou 1,3 milhões de hectares (ou uma área quase 9x o tamanho da cidade de São Paulo)
Falando em demissões, dois coordenadores de fiscalização do Ibama, Renê Oliveira e Hugo Loss, foram exonerados sem grandes explicações por parte de Salles, após a veiculação de uma ação de fiscalização de garimpo ilegal no Pará, no final de abril. O PM Walter Mendes Magalhães Junior o servidor Leslie Tavares assumiram os cargos. Magalhães já foi denunciado por autorizar a exportação de madeira sem o aval do Ibama, e Tavares foi investigado pelo MPF por ter devolvido embarcações de garimpeiros irregulares.
As consequências em números
O mundo perdeu, em 2019, 3,8 milhões de hectares de florestas primárias tropicais – uma área maior que o estado de Alagoas. O Brasil foi responsável por um terço desse valor, ou 1,3 milhões de hectares (ou uma área quase 9x o tamanho da cidade de São Paulo). 95% destas perdas aconteceram no bioma Amazônia. Os dados são do relatório do Global Forest Watch, que faz o monitoramento por satélites da Universidade de Maryland, Estados Unidos. A Ong tem parceria com o Serviço Geológico dos Estados Unidos, a Nasa e o Google.
Apesar dos números chamarem muito atenção, é importante também notar que falamos de florestas virgens, que se diferenciam das demais por serem pouco ou totalmente intocadas pelo homem. Sendo mais antigas, elas retém mais carbono, maior diversidade de fauna e flora e são peças fundamentais para combater o colapso climático. Em entrevista à BBC, especialistas explicaram a fragilidade das espécies das matas tropicais: elas podem levar anos para se recuperar, em um cenário onde seriam deixadas intocadas pós-desmatamento. O que não acontece na realidade brasileira. Para lembrar o quão urgente é essa situação, lembramos no nosso podcast Politicamente Incorreto e Ambientalmente Também, no qual falamos da importância da Amazônia como reguladora do sistema climático na América do Sul.
Os dados de 2020 seguem mesmo cenário. Paulo Moutinho, pesquisador-sênior do Ipam, na live com o jornalista Cláudio ngelo, do Observatório do Clima, pontuou que de 1º a 16 de abril, o desmatamento no bioma Amazônia aumentou 50%, em relação ao mesmo período em março. O pesquisador fez uma relação importante da Covid-19 com o desmatamento: a atividade aumenta a incidência de incêndios e, logo, particulados suspensos no ar. Esses particulados agravam a situação respiratória da população que vive na região. Em um cenário que a Covid-19 está presente, a probabilidade de morte de infectados sobe em 15%. Falamos mais sobre a contribuição da poluição do ar para as mortes do novo coronavírus aqui.
O Pantanal, muitas vezes esquecido por conta dos números assustadores da Amazônia, também apresentou recordes: ainda segundo o Inpe, o bioma registrou 602 focos de incêndio em março e 784 em abril. Os primeiro 3 meses do ano tiveram aumento de 169% em relação à 2019. O número de queimadas este ano é o maior do século. Já a Mata Atlântica, agora com legislação enfraquecida, é o bioma mais devastado do Brasil, possui apenas 12,4% da sua vegetação original, segundo dados da Fundação SOS Mata Atlântica.
O cenário se desenha assim: com a falta de fiscalizações em campo – que antes da pandemia já haviam diminuído junto com a verba repassada pela União ao Ibama – o enfraquecimento de multas, o afrouxamento das leis e os incentivos ao extrativismo nas falas dos membros do governo Bolsonaro, aumenta a presença de madeireiros, grileiros, garimpeiros, empresas de agronegócios e mineração. Com isso, além de toda destruição ambiental brevemente ilustrada acima, essa ameaça também recai nos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos das regiões próximas.
Constante Ameaça à População Indígena
Depois de ter sido completamente transformada em uma fundação que atende aos interesses de todos os aliados do governo, a Funai (Fundação Nacional do Índio) assinou uma nova instrução normativa em 16 de abril que admite registro e venda de imóveis em terras indígenas que não estejam homologadas no Brasil. Basta que o grileiro assine o documento autodeclarado de Cadastro Ambiental Rural. Posteriormente, uma rápida checagem é feita pelo Governo Estadual e Federal. A instrução normativa ameaça cerca de 237 reservas, em 24 estados, que possuem, pelo menos, 9,8 milhões de hectares (uma área maior que o estado de Santa Catarina).
O estado mais impactado é o Amazonas, com 30 reservas indígenas sobrepostas com 270 propriedades, totalizando quase 2 milhões de hectares, seguido de Mato Grosso do Sul, com 26 reservas e Rio Grande do Sul, com 23. A Funai é, justamente, o órgão responsável por dar início ao processo de demarcação das terras indígenas, mas tal função segue parada, tendo em vista as declarações do presidente Bolsonaro de não só não homologar mais o direito à terra dos povos originários, como também achar “um tanto quanto abusivo” que 14% do território nacional seja TIs.
A instrução normativa foi apresentada pelo presidente do órgão, o PF Marcelo Xavier, aliado da bancada ruralista, e Nabhan Garcia, Secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura – conhecido por se opor ao avanço do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e acusado de criar milícias para assassinar integrantes de movimentos de reforma agrária. Em resposta, o Ministério Público Federal (MPF) no Mato Grosso emitiu uma recomendação à Xavier para que a diretriz seja anulada.
As atitudes do governo refletem nas notícias constantes sobre invasões às terras indígenas. E junto com as invasões, o desmatamento e a violência. Em abril, a morte do líder indígena Ari Uru-eu-wau-wau chamou atenção para os conflitos territoriais nas TI Uru-eu-wau-wua e Karipuna, em Rondônia. A importância ambiental da região é enorme: ali nascem 17 importantes rios do estado, além de ser casa de diversos animais em risco de extinção, como o cachorro vinagre e o gavião real. As TIs também possuem inscrições rupestres em cavernas, que ainda não foram estudadas, e são lar de cinco povos indígenas – sendo três deles povos em isolamento.
A população da região, segundo o WWF-Brasil, vem sofrendo constantes ameaças. Não só Ari, mas seu primo e outros integrantes do grupo de vigilância formado para fiscalizar e denunciar as invasões na TI sofriam ameaças de morte. A ONG ainda aponta que o posicionamento do governo federal de não investigar e punir os atores os torna cúmplices das mortes, que, segundo a Comissão Pastoral da Terra, atingiram seu maior nível em 11 anos. Em 2019, foram 9 assassinatos e 39 lideranças ameaçadas.
Em uma rápida “volta” nas notícias, encontramos a devastação causada pelo garimpo ilegal nas terras Yanomami, a extração ilegal de madeira na TI Urubu Branco, em Mato Grosso, o avanço de latifúndios em reservas indígenas em Mato Grosso do Sul. As consequências destas invasões vão desde insegurança alimentar, perda do território à intoxicação com agrotóxicos e aumento da taxa de suicídio.
Ações
Através da campanha Fora Garimpo, Fora Covid, os Yanomami e Ye’kwana estão pressionando políticos, recolhendo assinaturas online e alertando nas redes sobre os 20 mil garimpeiros ilegais que hoje estão em suas terras. Em chamada, a campanha diz: “estamos mais uma vez sob risco de Xawara (epidemia) trazida pelos não indígenas. Essas comunidades ficam muito distantes das cidades e já estão sofrendo com o aumento dos casos de malária, sem atendimento suficiente para cuidar de nossos familiares que estão doentes. Não queremos que essa situação piore ainda mais, com a chegada do Coronavírus. Precisamos urgentemente evitar que mais doenças se espalhem entre nós”.
Assim como a pressão feita para a anulidade do despacho 4.410/2020, a SOS Mata Atlântica segue lutando para que não haja futuros desmontes na legislação ambiental do bioma. Além de uma petição online que será enviada para o STF, a entidade também reúne estudos e informações técnicas que demonstram o impacto do despacho na Mata Atlântica para enviar aos ministros. O engajamento da sociedade é fundamental para que essa medida não seja levada à diante.
Um exemplo bem sucedido de pressão popular – e talvez a única forma viável na atual situação pandêmica que vivemos – foi a mobilização via redes pela não aprovação da MP 910, conhecida como MP da Grilagem. O votação da medida acabou não acontecendo e ela foi retirada de pauta por conta da sua validade. Mas agora, o projeto de lei PL 2633/2020, de autoria do mesmo deputado da MP, Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG), segue mesma proposta da anterior e está em tramitação. Ou seja, é necessário que a sociedade civil fique de olho nos próximos passos. Para acompanhar, você pode se registrar no site da câmara para receber boletins informativos sobre quando este projeto – ou outros – estiver para ser votado.
Diariamente, ações pelo enfraquecimento das leis e órgãos regulatórios são aplicadas para que interesses governamentais falem mais alto que a preservação do meio ambiente – e de nosso futuro. Como sociedade civil, é necessário acompanhar quem está, também, diariamente na linha de frente neste embate, buscando, das mais diversas formas, recursos para que a Natureza e suas organizações sociais sejam respeitadas. Ainda que pareça pouco, é seguindo as informações das organizações ambientais, como as citadas aqui, parlamentares, como Joênia Wapixana (Rede-RR), lideranças ambientalistas, como Sônia Guajajara (PSOL), que começamos a somar e resistir nesta luta.
