Apesar do tema ter ganhado mais atenção por conta das problemáticas na indústria da moda, principalmente com o caso Zara em 2011, é importante ter consciência de que essa prática responsável por ferir direitos humanos básicos permeia, e muitas vezes de maneira muito mais insistente, diferentes indústrias como agropecuária, hoteleira e construção civil.
1. O que é?
De maneira bem simples e direta, a ONG Repórter Brasil define trabalho escravo “quando o trabalhador não consegue se desligar do patrão por fraude ou violência, quando é forçado a trabalhar contra sua vontade, quando é sujeito a condições desumanas de trabalho ou é obrigado a trabalhar tão intensamente que seu corpo não aguenta e sua vida pode ser colocada em risco. Trabalho escravo não é apenas desrespeito a leis trabalhistas ou problemas leves. É grave violação aos direitos humanos.”
2. Onde acontece?
Desde que o trabalho escravo foi reconhecido pelo governo brasileiro, em 1995, foram libertadas mais de 47 mil pessoas das chamadas condições análogas à escravidão sendo 30% trabalhadores da indústria pecuária, principalmente em fazendas de gado, 25% no setor de cana de açúcar, 19% em outras lavouras, 8% no carvão, 5% em desmatamento, 5% na construção civil, 3% em outras indústrias, 3% no setor de reflorestamento, 1% no setor de confecção e 1% no setor de mineração1 [1] Dados do Ministério do Trabalho de 2003 a 2014, sistematizados pela Comissão Pastoral da Terra. .
Em 2013 foi constatado os primeiros casos de trabalho análogo à escravidão com refugiados do Haiti no setor têxtil, mineração e construção civil. Foi também o ano que marcou o crescente aumento da escravidão moderna em zonas urbanas, com mais trabalhadores libertados nas grandes cidades do que na zona rural.
Na indústria da moda, os bairros do Pari, Brás, Bom Retiro, e regiões adjacentes, em São Paulo, são conhecidos por abrigar confecções clandestinas com trabalhadores principalmente imigrantes da Bolívia e Paraguai. Normalmente são confecções subcontratadas de subcontratados. Ou seja, uma marca terceiriza a produção para uma oficina, e essa oficina quarteiriza para outra oficina – o que dificulta a responsabilização e também o combate.
3. Estamos evoluindo?
O Brasil é reconhecido internacionalmente pela Organização Internacional do Trabalho, pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, pelo governo dos Estados Unidos, entre outros países, como referência global no combate ao trabalho escravo, mas algumas leis em trâmite no Congresso colocam em risco os avanços.
O projeto de lei 432/2013, aguardando apreciação do Senado, proposto pelo senador Romero Jucá (PMDB-RJ), regulamenta a emenda constitucional 81/2014, conhecida como a antiga Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo. A PEC Foi uma importante conquista que, na teoria, prevê o confisco de propriedades em que trabalhadores escravos forem encontrados e sua destinação à reforma agrária e ao uso habitacional urbano sem indenização aos proprietários, além de suspensão das atividades da empresa. Falamos na teoria porque, na prática, isso ainda não aconteceu.
Entretanto, projeto de regulamentação visa reduzir o conceito e comprometer o combate ao trabalho escravo. O principal objetivo da proposta é flexibilizar o conceito e consequentemente flexibilizar punições. O projeto é apoiado pela bancada ruralista, especialmente a chamada “bancada do boi” que muito se beneficia da mão de obra escrava, mas as tentativas de aprovação foram barradas pela mobilização das entidades, instituições e parlamentares que lutam pela erradicação desse crime.
A chamada “Lista Suja”, que é usada para divulgar empregadores flagrados com mão de obra análoga à escravidão, também está correndo risco e na mira, principalmente, da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). Outro ponto de atenção é a Lei da Terceirização (PL 4.330/2004), de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) que tenta legalizar a contratação de prestadoras de serviços para executarem atividades-fim em uma empresa, e não apenas as secundárias (limpeza, segurança, manutenção), como ocorre hoje. Aprovado na Câmara dos Deputados, em 2015, o projeto aguarda votação no Senado.
Para a indústria da moda, a Lei da Terceirização pode ser bastante conveniente já que o governo federal e o Ministério Público do Trabalho puderam responsabilizar as grandes empresas envolvidas em casos de trabalho análogo à escravidão graças a uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que garante a responsabilidade sobre os trabalhadores terceirizados na atividade-fim.
Existe muita gente – desde parlamentares a organizações da sociedade civil – se organizando e lutando contra esse problema. A Repórter Brasil, a Organização Mundial do Trabalho, o Instituto Pacto Nacional Pela Erradicação do Trabalho Escravo, o Centro de Apoio e Pastoral do Migrante são referências no assunto e inclusive serviram de fonte para esse texto. Há conquistas e lutas diárias.
4. O que você pode fazer?
O primeiro passo é se informar mais e acompanhar ONGs e projetos, como os mencionados acima, que estão se empenhando em garantir melhorias. Se cadastre para receber notícias, acompanhe nas mídias sociais e fique por dentro do que está acontecendo. Se importar é, sem dúvidas, essencial.
Outra parte importante é ter mais consciência no seu consumo diário – e para muito além da moda. Se manter curioso e tentar fazer escolhas melhores: não apoie a pecuária comprando seus produtos, consuma menos produtos industrializados e, em casos como açúcar e soja, tente optar pelo orgânico sempre que possível. Comprar em feiras e locais que vendem direto do produtor ou ainda produtos de assentamentos do MST são todas boas saídas quando o assunto é alimentação.
Em se tratando de moda e outros produtos: compre menos. Foque no necessário e tente comprar de marcas mais conscientes, que têm mais controle de sua produção e fornecedores. Quanto menor o caminho da produção até a sua casa, melhor. Aqui no Modefica sempre mostramos marcas legais, de mulheres que fazem no Brasil e estão se empenhando em criar e vender moda e beleza de maneira diferente. O app Moda Livre também pode te ajudar se você não consegue escapar das grandes varejistas: ele pontua as marcas com verde, amarelo e vermelho e explica o porquê dessa pontuação boa, intermediária ou ruim.
Mas não pare por ai, lembre-se que há muito chão para percorrer se quisermos um mundo mais igual. Entenda a importância do seu voto, acompanhe os parlamentares e veja de qual lado eles estão para garantir que seu voto não vá para quem está tentando lucrar com trabalho análogo à escravidão – ou nenhum de seus aliados. Apoie projetos e ONGs, e fale sobre isso. Questione as empresas que você compra e com as quais você faz negócios com – seja no âmbito pessoal ou de negócios. Conte para amigos, espalhe as notícias; permita que essa pauta floresça e cresça.
