Talvez, em um primeiro momento, pensar sobre as condições ambientais de Angra dos Reis não soe tão urgente, mas o problema não é local. A micropolítica é um reflexo das movimentações da macropolítica e, neste momento, discutir sobre mudanças e impactos das águas brasileiras é fundamental. Segundo o Índice de Saúde dos Oceanos de 2014, o Brasil pontua apenas 60 de 100 pontos na saúde das suas águas marítimas. Já o estado do Rio de Janeiro tem uma média de 36 pontos, sendo alguns dos aspectos avaliados: armazenamento de carbono (99), proteção costeira (54), meios de subsistências e economia costeira (57), biodiversidade (88) e águas limpas (77).
Angra dos Reis, em especial, merece atenção pela presença das usinas nucleares, que utilizam a água do mar em seus sistemas de refrigeração. A água utilizada vem da Praia de Itaorna, é lançada na Enseada de Piraquara de Fora e, segundo o estudo “Efeito do efluente da Usina Nuclear de Angra dos Reis: utilização de comunidades incrustantes como bioindicadores”, do instituto de biologia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), esse lançamento gera três diferentes tipos de impactos.
O primeiro é o aquecimento das águas nas proximidades da descarga, causando um aumento de temperatura que pode chegar até 9ºc no verão. O segundo é o aumento da turbulência da água, também nestas áreas, que impede a fixação de organismos incrustantes como invertebrados marinhos e macroalgas. E, por fim, o terceiro é a presença de cloro, usado para impedir a fixação desses mesmos organismos no interior dos circuitos de refrigeração das usinas. Tendo em vista tal cenário, vale lembrar que a modificação do espaço pelas mãos de interesses capitalistas vem do período da ditadura militar (1964-1985) no qual havia o projeto de Cassino na maior ilha da Estação Ecológica de Tamoios – a Ilha de Sandri.
Toda estação ecológica tem como objetivo a preservação da Natureza e a utilização de seus recursos apenas para realização de pesquisas científicas. Podendo ser uma área terrestre ou marinha, no espaço é proibido o consumo, coleta ou dano dos recursos ambientes, podendo ocorrer a alteração de ecossistemas em apenas quatro hipóteses: na restauração dos mesmos, no manejo de espécies com finalidade de preservação da biodiversidade e na coleta e alteração de pequenas parcelas para fins científicos.
No caso da Esec de Tamoios, a região preserva o riquíssimo ecossistema insular e marinho da Baía da Ilha Grande, permitindo o monitoramento da sua qualidade ambiental e das águas ao redor das usinas. Segundo ambientalistas, a estação é responsável por preservar mais de dez espécies de animais ameaçadas, além de ser refúgio para visitantes como o pinguim-de-magalhães, a tartaruga marinha e o boto cinza.
Para adicionar à fragilidade atual da Esec, ainda que a unidade possua conselho consultivo e plano de manejo de recursos naturais, ela está atualmente sem chefia, o que também aconteceu a outras instâncias de nível federal da região, como o Parque Nacional da Serra da Bocaina e a APA Cairuçu. Com as cadeiras da diretoria vazias, agora eles são geridos por um núcleo de gestão integrada.
Segundo a coordenadora de comunicação da ONG Sapê, Nathalia Lacerda, essa centralização engessa uma série de dinâmicas cotidianas das unidades. Ela também aponta para outras mudanças legislativas que estão em curso na região: “existe uma discussão de mudança do Plano de Manejo da APA Tamoios1 regida pelo Inea (Instituto Estadual do Ambiente), que é a que rege todas as orlas e costeiras de Angra dos Reis, e também a revisão do Plano Diretor, que está em curso”. Nathalia afirma que a revisão está acontecendo sem a participação da sociedade civil organizada. “Todas as organizações progressistas que vinham querendo participar do grupo gestor do Plano Diretor foram excluídas”. A Sapê, importante agente cultural e ambiental da cidade, também ficou fora da discussão, apesar de ter assento no Conselho de Meio Ambiente e Urbanismo há mais de 20 anos.
Turismo bilionário
Para os interesses políticos, a região é mais do que propensa para o “desenvolvimento sustentável”. O prefeito Fernando Jordão acredita que a mudança contribuirá para o ecoturismo na baía. Já o presidente do Instituto Municipal de Meio Ambiente Angrense, Mario Reis, a favor do projeto, afirmou em entrevista ao O Eco que “o maior contribuinte de ISS do município, o Resort Vila Galé, sequer pode ter um píer” – a estrutura permitiria acesso ao hotel por grandes embarcações.
Já a família Bolsonaro, que tem casa na Vila Histórica de Mambucaba, acredita que a região pode trazer bilhões de reais para o estado – apesar de não terem apresentado nenhum estudo para respaldar essa afirmativa. Em maio de 2019, quando fez o pronunciamento de transformar Angra dos Reis em uma “Cancún do Brasil”, Bolsonaro declarou que “a Estação Ecológica de Tamoios está demais. Não preserva absolutamente nada e faz de uma área rica, que pode trazer bilhões de reais por ano em turismo, que está parada por falta de uma visão mais objetiva, mais progressista nessa questão”.
Para Nathalia, o projeto de lei de Flávio Bolsonaro, para a revogação da Esec Tamoios, é “um projeto que não tem qualquer justificativa”, mas, Flávio afirma que ao fomentar o desenvolvimento do turismo na localidade – como serviços de hospedagem, lazer, gastronomia, eventos – contribuirá na geração de emprego e renda. Nathalia contrapõe: “é um projeto predatório e excludente, que com uma falsa oferta de empregos, querem apenas a mão de obra barata – marinheiro, caseiro. Não há investimentos em qualificação profissional e formas democráticas de geração de renda”.
Os dados sociais e econômicos da região não mentem sobre a disparidade de riquezas da população: segundo dados de rendimento de Angra dos Reis, de 2018, mais de 35% da população não tem qualquer rendimento, enquanto 18% ganham até 1 salário mínimo e cerca de 22% de 1 a 2 salários mínimos. Já dados de 2018 da pesquisa “População em Áreas de Risco no Brasil”, do IBGE junto com o Cemaden (Centro de Monitoramento de Desastres) apontaram que 39% da população de Angra dos Reis mora em áreas de riscos. A cidade está também no 10º lugar no ranking de favelização no território nacional e no 10º lugar de cidade mais violenta do estado, de acordo com dados do Atlas da Violência do IPEA.
Conflitos de terra
Nathalia aponta que as investidas pontuais tem muito a ver com o interesse na propriedade da terra. Em especial, a lei 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana (Reurb). “A prefeitura está começando a avaliar pedidos de Reurb e, junto com o desmonte da política ambiental, essa lei se presta a um projeto imobiliário especulativo”, afirma. Para Nathalia, a questão fundiária é o cerne do projeto de desmonte das áreas protegidas, pois ela facilita a aquisição de títulos de propriedade em uma região com histórico de conflitos de terra.
A pesquisa “Conflitos por terra e repressão no campo no estado do Rio de Janeiro” (1946-1988), da UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro), afirma que no período da ditadura militar, o litoral sul fluminense passou por intensa mudança no espaço físico e configuração social. Empreendimentos desenvolvidos pelas esferas federal e estadual estimularam a entrada de agentes públicos e privados na região, resultando em diversos conflitos fundiários. O documento sentencia: “para dar uma ideia do nível da tensão na Costa Verde, onde se situam os municípios de Paraty, de Angra dos Reis e de Mangaratiba, de acordo com o levantamento realizado durante esta pesquisa, lá ocorreram 56 dos 133 conflitos registrados no estado do Rio de Janeiro, durante os anos 1970 e 1980”.
Necessidades populares
Quando perguntada sobre os principais pontos necessários para a preservação da região, tanto o que envolve os moradores da cidade, quanto na biodiversidade marinha, Nathalia pontuou três ações. Primeiramente, a cidade deve ser pensada e construída junto com a sociedade civil organizada, no qual os gestores sigam demandas mais coletivas. Nathalia exemplifica que o município carece de espaços públicos como parques urbanos e ciclovias. Existe também uma segregação entre os moradores mais ricos e mais pobres, pois muitas praias, que deveriam ser públicas, são particulares.
Outro ponto é a melhoria do saneamento da cidade. A questão da água em Angra dos Reis é, ao mesmo tempo, um problema de excesso e falta de água. Quando participou da elaboração de um dos mapas de risco da cidade, em 2010 e 2011, Nathalia ficou em uma equipe que fez um levantamento do acesso à água da população e como isso poderia ter a ver com a iniciação de deslizamentos. A investigação em campo concluiu que a população não tem acesso à água encanada e, por isso, eles captam a água das nascentes. A captura é feita através de canos que são finos e tendem a romper e, assim, a água começa a entrar pontualmente em encostas, saturando o solo e, em um momento de chuva mais forte, causando deslizamentos.
Por fim, mas não menos importante, é a criação de um projeto popular que contraponha o projeto Cancún. Para um real desenvolvimento da região, é necessário investir em turismo de base comunitária 2 Tipo de turismo no qual a comunidade organiza e presta serviços aos visitantes, como dispondo de hospedagem, alimentação, sendo o guia local. que, segundo Nathalia, já tem experiências consolidadas, como o Quilombo do Campinho, o Quilombo do Bracuí e a Comunidade de Aventureiro, na Ilha Grande. “Nós temos um fórum de comunidades tradicionais que está consolidado, desde 2006 se organiza e se articula. Já existem as experiências em curso que precisam ser valorizadas”, afirma.
